quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Folha de ponto da empregada doméstica

Com a nova regulamentação da atividade de Doméstica foi instituída a Folha de Ponto, a ser preenchida diariamente pela própria funcionária e vistada pela empregadora.

O período de serviço deve ser de 8 horas/dia de segunda à sexta-feira e de 4 horas aos sábados, completando 44 horas semanais -- horário igual ao de todos os trabalhadores CLT.


A ideia é boa e defende principalmente as domésticas que moram no emprego. Desta forma, qualquer trabalho fora das 8 horas regulamentares/dia será tratado como hora extra, com os devidos encargos.

Para quem tem diarista, ou ajudante que vai e volta todo dia, a medida acaba sendo conveniente para a patroa. Digo isso porque minha funcionária, apesar do combinado em contrato ser de 8 horas/dia, chega tarde e sai cedo sempre que pode, sem que isso até hoje acarretasse qualquer punição em termos de salário. Com a folha de ponto esse comportamento abusado provavelmente será reduzido.


Procurei modelos de Folha de Ponto e todos que encontrei têm colunas para marcação do horário de início e término de almoço, como o abaixo:

deste site aqui.

Porém, a realidade da rotina doméstica é muito diferente da indústria ou do comércio. Não há um sinal para marcar início e final de almoço, que na casa normalmente ocorre em horários variados, conforme a disposição e disponibilidade da funcionária. 

Não conseguindo usar os modelos semelhantes ao acima criei um mais simples, pensando em 8 horas corridas sem descontar o tempo parado para almoço. Segue exemplo: (*)

Informação útil
Há uma ferramenta online de cálculo de horas e minutos que torna fácil o fechamento do mês com o levantamento real das horas trabalhadas: use o Time Calculator.

Procedimento
Ao término do mês são verificadas as assinaturas da funcionária na folha já preenchida por ela mesma. Em seguida é feita a verificação de horas trabalhadas. Ao realizar o pagamento no quinto dia útil do mês já estarão disponíveis e claros os acréscimos ou descontos de horas a serem aplicados.

Resultado
Pelo menos na minha casa esse sistema melhorou muito a assiduidade e pontualidade da funcionária, pois ficam gritantes os dias em que há atrasos ou saídas muito antecipadas.


(*) Atualização de set/14:
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, "o descanso intrajornada visa à proteção da saúde do trabalhador, não podendo ser objeto de livre disposição, ou seja, mesmo que o trabalhador deseje suprimir o descanso, é dever do empregador concedê-lo."

Ou seja: usar uma planilha mais simples, sem marcação de hora de almoço se tornou inviável, por isso deletei-a.

Problema comum:
A empregada toma duas conduções para chegar, passando até 2 horas em trânsito. Some isso a 8 horas de trabalho mais 1 hora de almoço e 2 horas de retorno: serão 13 horas fora de sua própria casa.
Sei que essa é a realidade dos demais trabalhadores. No entanto, trabalhando em casa de família a relação empregado-patrão é muito próxima e vivenciar em primeira mão as dificuldades da funcionária faz com que desejemos auxiliar no que for possível.
Era isso que propunha a planilha deletada: computar o tempo parado de almoço como "hora trabalhada", visto que normalmente um almoço dura somente cerca de meia-hora. Agora, devido à regulamentação, esse tempo passou a ser obrigatoriamente de no mínimo uma hora parada e é obrigatória sua marcação na folha de ponto, sob risco judicial.

Particularmente, vou optar por contratar em sistema de jornada de trabalho de 6 horas/dia para melhorar a vida pessoal da funcionária, esperando em contrapartida que os horários acordados sejam regularmente cumpridos.
Neste caso (período que não exceda 6 horas), o intervalo obrigatório de descanso passa a ser de 15 minutos.
E é importante destacar a jornada diária de seis horas na parte de Anotações Gerais da Carteira de Trabalho do trabalhador doméstico.